PERFIL DO CASO
- Número do processo
- Agravo de Instrumento nº 2069259-53.2020.8.26.0000
- Requerente
- Microsoft Informática Ltda.
- Requerido
- Donatella Gullo Mion, Stefano Gullo Mion, Romeo Gullo Mion, Marcos Chaib Mion e Suzana de Lorenzo Gullo Mion
- Status
- Cassada a liminar; ação pendente
- Origem da decisão
- 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo
- Julgadores
- Marcus Vinicius Rios Gonçalves, Des. Costa Netto, Des. Paulo Alcides (Relator)
- Data de julgamento
- 26.06.2020
- Impacto para a garantia da liberdade de expressão
- Tutela a liberdade de expressão
MATERIAIS
ANÁLISE DO CASO
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reformou decisão de primeira instância que havia deferido liminar requerida pelo apresentador de TV Marcos Mion contra Google, Yahoo e Microsoft. A decisão liminar determinava que os réus filtrassem resultados de busca sobre notícias envolvendo um suposto caso de traição. O relator, do desembargador Paulo Alcides Salvo, entendeu que, salvo em situações excepcionais, não cabe obrigar o provedor de pesquisas a desindexar sítios eletrônicos. Além disso, o desembargador considerou que as matérias têm interesse jornalístico por se referirem a fatos aparentemente verídicos ligados ao apresentador.