POLÍTICA DE REMOÇÃO DE CONTEÚDO

Em conformidade com as melhores práticas adotadas em ambientes digitais, a plataforma Dissenso.org adota a seguinte política de remoção de conteúdos:  

Casoteca

Em relação à seção “Casoteca”, removeremos o conteúdo referentes a casos que tramitaram ou estejam tramitando em segredo de justiça mediante notificação fundamentada de qualquer interessado. Adicionalmente, faremos a edição da seção para ocultar informações pessoais (i.e., informações que permitam a identificação inconteste) das partes mediante pedido apresentado por uma delas via notificação.

Banco de Pesquisas

Em relação à seção “Banco de Pesquisas”, exigimos dos autores que declarem sua responsabilidade pela produção do trabalho disponibilizado e sua titularidade dos direitos autorais para permitir a publicação na plataforma Dissenso.org. Partimos assim do comprometimento dos autores que enviaram trabalhos de que estão a respeitar as leis de direitos autorais vigentes. No entanto, se recebermos notificação,  fundamentada em provas, de violação de direito autoral ou de plágio em relação ao material, nós poderemos remover o conteúdo, a depender das razões apresentadas pelo autor que o enviou, que será notificado por nós.

Demais conteúdos

As demais seções estarão igualmente sujeitas a remoção de conteúdo mediante notificação fundamentada em provas e pautada na violação de direitos autorais ou em qualquer outro aspecto regulado pela legislação brasileira.

Notificações

Quando do recebimento de notificação de suposta violação, a plataforma Dissenso.org analisará o pedido conforme os critérios mencionados acima.

Para apresentar notificação, você deverá enviar uma comunicação por escrito (via e-mail) contendo as informações especificadas na lista abaixo. Ressaltamos que você será o único responsável por todos os danos e prejuízos (inclusive custas e honorários advocatícios) caso sua alegação de que o conteúdo está violando seus direitos autorais não seja verídica. Portanto, se não tiver certeza de que seu pedido é amparado pela legislação nacional, informe-se antes de apresentar uma notificação.

Para que possamos analisar sua notificação, siga o formato a seguir:

Nos casos envolvendo violação de direitos autorais, identificar com detalhes suficientes a obra objeto de violação de direitos autorais, indicando autor, título, ano e editora de publicação (em caso de publicação impressa) ou URL (em caso de publicação digital). Em outros casos, apresentar claramente os fundamentos para o pedido de remoção.

Delimitar o conteúdo que esteja supostamente violando direitos e que deverá ser removido, com informações suficientes para permitir que o conteúdo seja identificado na plataforma Dissenso.org;

Apresentar informações suficientes para que a equipe da plataforma Dissenso.org entre em contato com você, tais como e-mail e número de telefone;

Em caso de violação de direitos autorais, inserir a seguinte declaração: “Declaro, para todos os fins de direito e sob as penalidades da lei, que o uso do conteúdo, objeto desta notificação, não foi autorizado por mim ou por qualquer outra pessoa com poderes de representação e que sou o único autor do conteúdo (ou que estou autorizado a atuar em nome do autor do conteúdo) objeto de violação”; e assinar o documento.

Enviar arquivo .pdf do documento, com as informações acima e devidamente assinado, para dissenso@internetlab.org.br

Ao receber a denúncia, nossa equipe procederá à análise do conteúdo, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis. Caso entenda pertinente o pedido formulado por meio da notificação, a plataforma removerá o conteúdo solicitado, informando tanto o solicitante, quanto o responsável pelo conteúdo removido.

Esta política é aplicada caso a caso. Poderemos recusar uma solicitação de remoção se acreditarmos que ela esteja sendo usada para tentar remover conteúdo sem respaldo da lei e/ou das diretivas mencionadas acima.