Circula pelas redes sociais, desde o dia 10 de maio, um documento encontrado por Matias Spektor no site The Office of the Historian, fundo documental “Foreign Relations of the United States, 1969–1976, Volume e–11, Part 2, Documents on South America, 1973–1976”, que trata de um memorando enviado pelo diretor da CIA, William Egan Colby, ao secretário de estado Henry Kissinger.

Datado de 11 de abril de 1974, o documento, que possuí inúmeros trechos ainda não revelados por seu grau de sigilo, tem como assunto a “decisão do presidente Ernesto Geisel de prosseguir com a execução sumária, sob certas condições, de perigosos subversivos”. Relata uma reunião ocorrida no dia 30 de março de 1974, entre o general Ernesto Geisel, empossado como Presidente da República há pouco mais de duas semanas, os generais Milton Tavares e o Confúcio Avelino, que, respectivamente, deixava e assumia o Centro de Informações do Exército (CIE), e o general João Batista Figueiredo, chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI).

Na ocasião, Milton Tavares afirma que “métodos extralegais devem continuar sendo empregados contra perigosos subversivos”, complementando que aproximadamente 104 pessoas que se enquadravam nessas características haviam sido “sumariamente executadas” pelo CIE. O general é apoiado em sua colocação por Figueiredo. Geisel pede alguns dias para apreciar a matéria e, no dia 1º de abril, afirma que essa política deve prosseguir.

O resultado do emprego dessas estratégias repressivas é conhecido. O governo que deu início ao processo de abertura “ampla, gradual e segura” manteve a prática de terrorismo de Estado de seu predecessor, o general Médici, resultado em 42 execuções e 49 desaparecimentos – números esses restritos às vítimas reconhecidas pelo Estado brasileiro, do qual se excetuam os mortos por conflitos do campo, o extermínio indígena e da população negra, etc.

Três anos e meio após o término dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, novas informações sobre a ditadura civil-militar brasileira surgem quase diariamente, comprovando algumas teses sustentadas pelos comissionados – como a institucionalização das estratégias de tortura, morte e desaparecimento como política de estado, e não como “excesso” –, mas também explicitando cada vez mais os caracteres de terror do qual se valeu esse regime.

O documento ainda suscita muitas perguntas: que informações contêm os trechos não disponibilizados? Quem passou essa informação ao diretor da CIA? Qual o interesse dos Estados Unidos no acompanhamento das políticas de extermínio levadas a cabo no Brasil? A história da ditadura civil-militar brasileira não se encerra com seu término após a promulgação da Constituição de 1988. Para além das continuidades e de seu legado, cada novo evento elucidado a reatualiza, em uma constante história sem fim, principalmente para os que lutam contra a impunidade dos responsáveis por essas violações aos Direitos Humanos.

O documento pode ser acessado em: https://history.state.gov/historicaldocuments/frus1969-76ve11p2/d99