João Paulo Capelotti |
Em meio ao mar de polêmicas e discussões acaloradas em que o Supremo Tribunal Federal (STF) está atualmente envolvido, ao menos uma decisão recente da corte parece ter recebido acolhida unanimemente positiva: o acórdão que julgou a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 4.451/DF, sintetizado pela imprensa como a decisão que autorizou, em definitivo, a produção […] continue lendo