Direito fundamental ao protesto
“Espere sentado. Ou você se cansa. Está provado, quem espera nunca alcança.” Chico Buarque O rol de direitos reconhecidos em uma democracia constitucional não é fechado, definitivo. Processos reivindicatórios podem resultar na alteração do ordenamento ou, até mesmo, na mudança de entendimento sobre normas já existentes, passando a serem reconhecidos os direitos até então reivindicados. […] continue lendo