Ainda sobre o desacato
Ao mesmo tempo em que publicava minha última coluna neste espaço exaltando a recente decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que declarara a incompatibilidade do crime de desacato com o artigo 13 do Pacto de São José da Costa Rica, a 3ª Seção do mesmo Tribunal Superior[1] revisitava a questão atinente à […]