CASO | ASSUNTO | ANO |
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João Batista Damasceno vs. Abril / Reinaldo Azevedo | Direito à honra | 2019 |
Erika Marena vs. Marcelo Auler | Direito à honra | 2019 |
Rede Sustentabilidade vs. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública / Departamento de Polícia Federal | Liberdade de imprensa | 2019 |
Marcio Eduardo Lima vs. Luana Izidoro | Direito à honra | 2019 |
Grupo de Diversidade Niterói / Grupo Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia / Grupo Arco-Íris de Conscientização Homossexual vs. Jair Bolsonaro | Discurso de ódio | 2019 |
Marcelo Freixo vs. Danilo Gentili | Direito à honra | 2019 |
Maria do Rosário vs. Danilo Gentili | Direito à honra | 2019 |
Planet Girls vs. Google | Direito à honra | 2019 |
OAB vs. Luciano Hang | Direito à honra | 2019 |
Oficina Auto Quality vs. ReclameAqui | Direito à honra | 2019 |