PERFIL DO CASO
- Número do processo
- 9013858.74.2016.813.0024
- Requerente
- Nerivaldo Izidoro Ribeiro
- Requerido
- Google Brasil Internet Ltda.
- Status
- Julgado
- Origem da decisão
- 1ª Instância
- Julgadores
- Juiz Geraldo Claret de Arantes
- Data de julgamento
- 2.09.2016
- Impacto para a garantia da liberdade de expressão
- tutela a liberdade de expressão
MATERIAIS
ANÁLISE DO CASO
Autor busca a exclusão dos endereços e resultados de busca executados pelo Google e pelo Youtube relacionados à acusação de envolvimento com tráfico de drogas enquanto este ocupava o cargo de Tenente-Coronel, além de indenização por danos morais. Decisão julga o pedido improcedente, em síntese afastando a incidência do direito ao esquecimento devido ao curto espaço de tempo decorrido desde a acusação, além de destacar que, uma vez que o autor ocupava cargo público, se observa grande interesse público que merece ampla e total publicidade.