PERFIL DO CASO
- Número do processo
- 138343/2016
- Requerente
- Moadir Rodrigues da Costa
- Requerido
- R-4 Comunicação Ltda.
- Status
- Julgado
- Origem da decisão
- 6ª Câmara Cível do Tribunal de Mato Grosso
- Julgadores
- Desembargadora Serly Marcondes Alves, Des. Rubens de Oliveira Santos Filho, Des. Guiomar Teodoro Borges
- Data de julgamento
- 9.11.2016
- Impacto para a garantia da liberdade de expressão
- Tutela a liberdade de expressão
MATERIAIS
ANÁLISE DO CASO
A juíza da 11ª Vara Cível de Cuiabá não acatou o pedido de danos morais feito por autor que alegava estar sofrendo represálias, humilhações e constrangimentos em decorrência da vinculação de sua imagem em matérias que envolviam pessoas de reputação maculada pela Operação Ararath, que investiga lavagem de dinheiro no estado de Mato Grosso e em outras regiões do Brasil. Após apelação, a 6ª Câmara Cível não acatou o pedido feito no recurso, mantendo a sentença de primeiro grau, em 09.11.2016.