PERFIL DO CASO
- Número do processo
- 0368069-42.2013.8.05.0001
- Requerente
- Esporte Clube Vitória
- Requerido
- Google Brasil Internet Ltda.
- Status
- Julgado
- Origem da decisão
- 1ª Instância
- Julgadores
- Juíza Carla Carneiro Teixeira Ceara
- Data de julgamento
- 12.12.2016
- Impacto para a garantia da liberdade de expressão
- restringe a liberdade de expressão
MATERIAIS
ANÁLISE DO CASO
O clube Vitória requer a exclusão, por parte da Google, de imagens depreciativas do escudo do time, alegando que a veiculação destas gera à direção e aos torcedores do clube mágoa e dor moral, pedindo ainda antecipação da tutela e indenização por danos morais.
A decisão confirma o pedido do clube, admitindo que de modo geral os provedores de pesquisa não podem ser responsabilizados, mas que neste caso inexiste pertinência entre o conteúdo do resultado e o critério pesquisado, decidindo, portanto, pela concessão da antecipação de tutela para imediata exclusão do conteúdo depreciativo.