PERFIL DO CASO
- Número do processo
- Processo n.º 2026091-35.2019.8.26.0000
- Requerente
- Álvaro Fernandes Dias (candidato à Presidência em 2018)
- Requerido
- Twitter Brasil Rede de Informações Ltda.
- Status
- Julgado
- Origem da decisão
- Segunda Instância - TJSP
- Julgadores
- Des. Relator Rodolfo Pellizari, Des. Vito Guglielmi (Presidente sem voto), Des. Ana Maria Baldy e Des. José Roberto Furquim Cabella
- Data de julgamento
- 2.04.2019
- Impacto para a garantia da liberdade de expressão
- Restringe a liberdade de expressão
MATERIAIS
ANÁLISE DO CASO
No dia 02.04.2019, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão liminar que determinou a remoção de postagens no Twitter ofensivas ao candidato à Presidência em 2018 pelo Podemos (PODE), Álvaro Dias. Entre quatro contas responsáveis pelos tweets, duas são de membros do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL): Marcelo Freixo, deputado federal no Rio de Janeiro, e Juliano Medeiros, presidente nacional do partido. Embora o Twitter tenha alegado que a decisão de primeiro grau não explicou em que medida os tweets extrapolaram os limites da liberdade de expressão, o desembargador Rodolfo Pellizari, relator do caso no TJ-SP, entendeu que seria cabível a remoção. Dias também solicitou o fornecimento dos IPs para identificação dos usuários responsáveis pelos tweets. O pedido, apesar de ter sido deferido no juízo de primeiro grau, foi negado no TJ-SP, uma vez que as contas apontadas por Dias são contas verificas pelo Twitter (conforme o selo azul de verificação da rede social), sendo inútil a medida.