Onde vamos chegar?

Essa questão resume e expressa bem o sentido da 11ª Conferência Legislativa, realizada pelo Palavra Aberta no dia 09 de maio em Brasília, que teve como tema a proliferação de notícias falsas na internet e seus impactos na democracia, onde as atenções se voltaram para as eleições de 2018. É fato incontestável: com a Internet e as redes sociais, ao lado da democratização da informação, veio também a circulação de notícias falsas, das notícias mal apuradas, das meias-verdades, a manipulação, enfim, práticas que confundem e intranquilizam a sociedade. E podem “macular”, para citar uma expressão citada pelos participantes, os resultados eleitorais.

Todos estão vulneráveis, do intelectual mais graduado ao mais simples cidadão, aos riscos da chamada era da pós-verdade em que um clic, como se fosse uma varinha mágica, pode fazer a irrealidade parecer realidade para milhões de pessoas e, assim, semear a confusão.

Como uma pergunta puxa a outra, e o cenário tem se agravado, é natural que se indague: o que fazer?

Antes de tudo vamos relacionar algumas características de uma notícia falsa: manchetes e legendas que não correspondem ao conteúdo dos textos, falsos contextos, informações limitadas a pequenos espaços e as totalmente fictícias propriamente ditas. A partir desses tipos de notícias formam-se duas grandes correntes: uma para propagá-las, outra para alertar para o fato de serem falsas.

Há ainda a memória: a notícia falsa fica guardada e pode ser resgatada por qualquer pessoa, como se fosse verdadeira. Portanto, a qualquer momento sua reprodução pode ocorrer, bem como todos os seus impactos, sejam eles no campo político ou econômico.

Vale, em paralelo, lembrar as responsabilidades na divulgação de notícias envolvendo nomes, em particular personalidades públicas, por parte de órgãos oficiais. Como são fontes de informação fidedignas, o cuidado pode cortar o problema (ou parte dele) pela raiz. É aí que se afirmam conceitos universais para a divulgação de notícias: precisão, neutralidade e fatos incontestáveis.

Também, cabe às pessoas pensarem duas vezes, e checarem informações, antes de compartilha-las nas redes. Isto não anula o significado da educação para separar o verdadeiro do falso, ou melhor, trocar a sedução do que é aparentemente espetacular, pelo que é simplesmente verdadeiro.

Nunca, nos últimos tempos, pareceu tão importante o papel da chamada grande imprensa e do jornalismo profissional. Se o tema da notícia não foi pauta da grande imprensa, há, no mínimo, uma suspeita no ar. Por que não esclarece-la buscando outras fontes de informação?

Existem muitas opções em debate. Há projetos para criar leis que criminalizem os responsáveis pelas notícias falsas e para aqueles que as compartilham nas redes sociais. Há quem defenda a obrigatoriedade de exclusão das notícias enganosas ou duvidosas das chamadas “nuvens”. Ou, quem apoia a alternativa de simplesmente apaga-las parcialmente. Há ainda aqueles que defendem o monitoramento das redes por força tarefa do Tribunal Superior Eleitoral e da Polícia Federal, com a finalidade de mapear os comportamentos dos sites e, mais tarde, tentar adaptar a velocidade das instituições à velocidade das redes. E há quem se limite a autorregulamentação.

Essa é a melhor alternativa, pois nada mais eficaz do que a regulação seja feita pelos próprios responsáveis por disseminar a informação, sem qualquer ação que lembre a censura. Foi o que ocorreu na França, onde os 37 veículos mais importantes daquele país, por iniciativa própria, se uniram as empresas de tecnologia como Google e Facebook, para checar, verificar e esclarecer notícias, fazer uma filtragem do que é fake e o que não é, exercendo típico papel de editor.

Espera-se uma autêntica guerra de notícias nas próximas eleições. É possível que ocorra. A experiência internacional – leia-se principalmente Estados Unidos e França – aponta nessa direção. E o Brasil não é diferente. O que nos distingue é a existência de leis suficientes e de eficácia comprovada.

Em consequência, vale ressaltar que não precisamos de novas leis. A legislação atual é suficiente para combater o fenômeno das notícias falsas, sem ferir a liberdade de expressão e de imprensa. E neutralizar, assim, danos ao resultado das eleições ou a reputação de pessoas e empresas.

A proliferação de notícias falsas, como lembrado na 11ª. Edição da Conferência Legislativa, não é um fenômeno novo. A novidade é a rapidez da sua propagação. E o antídoto é igualmente conhecido: no choque com a verdade, o que é falso geralmente perde. E o descrédito é avassalador. Para os participantes do debate um ponto também ficou claro: nada que seja feito para combater a onda das notícias falsas deve restringir a liberdade de expressão. Pelo contrário, a liberdade deve ser ampliada. Quanto mais ampla, mais vigorosamente irá repudiar os excessos e as mentiras.