PERFIL DO CASO
- Número do processo
- 0186747-65.2014.8.19.0001
- Requerente
- Eliezer Lewin e Arnaldo Haft
- Requerido
- Google Brasil Internet Ltda.
- Status
- Julgado
- Origem da decisão
- 1ª Instância
- Julgadores
- Juíza Romanzza Roberta Neme
- Data de julgamento
- 18.10.2016
- Impacto para a garantia da liberdade de expressão
- tutela a liberdade de expressão
MATERIAIS
ANÁLISE DO CASO
Os autores requerem que a ré exclua de seus resultados de pesquisa todos os links relacionando seus nomes à operação policial na qual respondem em liberdade. Alegam que, mesmo passados oito anos, ainda sofrem constrangimentos devido à publicidade do fato.
Juíza julga improcedente o pedido, defendendo que no caso o direito à informação prevalece sobre o direito ao esquecimento, pois o fato em questão ocorrera em ambiente público, contendo teor criminal, logo possuem relevância social e grande interesse envolvido.