PERFIL DO CASO
- Número do processo
- 0009200-80.2015.8.19.0202
- Requerente
- Elizabeth da Costa Amorim
- Requerido
- Google Brasil Internet Ltda.
- Status
- Julgado
- Origem da decisão
- 1ª Instância
- Julgadores
- Juiz Eduardo José da Silva Barbosa
- Data de julgamento
- 27.10.2016
- Impacto para a garantia da liberdade de expressão
- restringe a liberdade de expressão
MATERIAIS
ANÁLISE DO CASO
Autora ingressa com pedido de remoção de qualquer referência a seu nome assim como qualquer menção difamatória vinculada à sua condenação criminal passada. A decisão confirma o direito ao esquecimento, devendo a autora, todavia, fornecer os endereços eletrônico que pretende a exclusão.