PERFIL DO CASO
- Número do processo
- 0004311-84.2016.8.19.0061
- Requerente
- Alaor Gonçalves da Cunha Filho
- Requerido
- Google Brasil Internet Ltda.
- Status
- Julgado
- Origem da decisão
- 1ª Instância
- Julgadores
- Juiz João Carlos de Souza Corrêa
- Data de julgamento
- 31.10.2016
- Impacto para a garantia da liberdade de expressão
- tutela a liberdade de expressão
MATERIAIS
ANÁLISE DO CASO
Autor requer que a Google restrinja o acesso à informações que julga serem caluniosas a seu respeito, e compense os danos morais sofridos através de indenização. O pedido foi negado, sob o argumento de que a ré presta um serviço de mero provedor de pesquisa, não podendo controlar o conteúdo veiculado nos links referidos.