PERFIL DO CASO
- Número do processo
- 2130844-48.2016.8.26.0000
- Requerente
- Defensoria Pública do estado de São Paulo
- Requerido
- Rodrigo Piologo e outros
- Status
- Julgado
- Origem da decisão
- TJ-SP - 8ª Câmara de Direito Privado
- Julgadores
- Desembargadores Grava Brazil (relator), Silvério da Silva, Salles Rossi e Pedro Alcântara da Silva Leme Filho
- Data de julgamento
- 14.12.2016
- Impacto para a garantia da liberdade de expressão
- restringe a liberdade de expressão
MATERIAIS
ANÁLISE DO CASO
A agravante defende que, ao pedido de remoção de conteúdo, seja instaurada tutela de urgência, alegando que os vídeos em questão incitam a violência e ofendem a dignidade da população LGBT e das mulheres. A decisão aceita o pedido, destacando que o material prega o ódio e a intolerância, e enquanto for acessível é prejudicial, perpetuando grande dano.