PERFIL DO CASO
- Número do processo
- Apelação n° 1013430-56.2015.8.26.0008
- Requerente
- Gilberto Trama
- Requerido
- Google Brasil Internet Ltda, Microsoft Informática Ltda e Yahoo! do Brasil Internet Ltda.
- Status
- Julgado
- Origem da decisão
- TJSP (10ª Câmara de Direito Privado)
- Julgadores
- Desembargadores Elcio Trujillo, Cesar Ciampolini e Carlos Alberto Garbi
- Data de julgamento
- 29.11.2016
- Impacto para a garantia da liberdade de expressão
- Tutela a liberdade de expressão
MATERIAIS
ANÁLISE DO CASO
Apelante pretende obrigar a retirada da internet das vinculações de seu nome com a Máfia dos Fiscais, além de uma indenização por danos morais. O pedido foi negado, tendo como principal argumento a veracidade dos fatos relatados por tais notícias e o claro interesse público, se sobrepondo ao interesse particular em questão.