PERFIL DO CASO
- Número do processo
- Apelação nº 1003642-61.2014.8.26.0005
- Requerente
- Eduardo Henrique de Carvalho FIlho
- Requerido
- Google Brasil Internet Ltda.
- Status
- Julgado
- Origem da decisão
- TJSP (6ª Câmara da Seção de Direito Privado)
- Julgadores
- Desembargadores Paulo Alcides, Vito Guglielmi e Percival Nogueira
- Data de julgamento
- 29.09.2016
- Impacto para a garantia da liberdade de expressão
- Tutela a liberdade de expressão
MATERIAIS
ANÁLISE DO CASO
Recorrente pretende que a Google remova todo material que possa ser acessado mediante pesquisa envolvendo denúncia de episódio de abuso de autoridade, alegando serem ofensivas, maculando sua honra e imagem profissional enquanto delegado. A decisão anterior foi mantida, sob o argumento de que a Google, sendo provedora de pesquisa, não têm responsabilidade pelo conteúdo das páginas.