PERFIL DO CASO
- Número do processo
- 31316013109-7
- Requerente
- Fabrício de Oliveira Quenupe
- Requerido
- Google Brasil Internet Ltda.
- Status
- Julgado
- Origem da decisão
- Comarca de Ipatinga
- Julgadores
- Juízes José Maria Moraes Pataro (relator), Luiz Flávio Ferreira, Mauro Simonassi e José Carlos de Matos
- Data de julgamento
- 8.09.2016
- Impacto para a garantia da liberdade de expressão
- tutela a liberdade de expressão
MATERIAIS
ANÁLISE DO CASO
Recorrente pretende a retirada por parte da Google de notícias e informações que supostamente possuem conteúdo ofensivo contra ele. Decisão nega o pedido, defendendo ser o Google apenas uma ferramenta de busca, não cabendo à empresa a retirada dos respectivos links.