PERFIL DO CASO
- Número do processo
- 1029791-04.2016.8.26.0562
- Requerente
- Antônio Esaú Ferraz de Almeida
- Requerido
- Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. / Auricélia Silva de Jesus
- Status
- Liminar concedida
- Origem da decisão
- 5ª Vara Cível - Comarca de Santos
- Julgadores
- Juiz José Wilson Gonçalves
- Data de julgamento
- 31.10.2016
- Impacto para a garantia da liberdade de expressão
- Restringe a liberdade de expressão
MATERIAIS
ANÁLISE DO CASO
O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, concedeu em 31.10.2016 liminar para determinar que o Facebook providenciasse a remoção de postagens ofensivas feitas por uma paciente insatisfeita com o procedimento realizado pelo médico, no qual acusava-o de ser negligente e sem ética.