PRIMEIRA CHAMADA PÚBLICA PARA SUBMISSÃO DE MATERIAL PARA O BANCO DE PESQUISAS DO PORTAL DISSENSO.ORG

1. OBJETIVO

1.1. A presente Chamada Pública tem por objetivo coletar trabalhos acadêmicos para compor acervo sobre a temática “liberdade de expressão no ambiente digital” que estará disponível para acesso a qualquer interessado no portal Dissenso.org, contribuindo para o desenvolvimento de novas pesquisas no campo. Trata-se de um repositório de trabalhos acadêmicos, facilitando a sua localização por eventuais interessados.

2. DA SUBMISSÃO DE TRABALHOS

2.1. Poderão ser encaminhados (i) Trabalhos de Conclusão de Curso; (ii) Dissertações de Mestrado; e (iii) Teses de Doutorado, produzidos por autores matriculados em instituições de ensino superior credenciadas pelo Ministério da Educação à época da redação de seus respectivos trabalhos. Adicionalmente, poderão ser encaminhados (iv) artigos acadêmicos publicados em periódicos ou em anais de congresso.

2.2. Em todos os casos, com a submissão, o(a) autor(a) autoriza a inserção do material na base de dados do Dissenso.org e sua reprodução e publicação na plataforma.

2.2.1. O(a) autor(a) deverá se certificar de que detém os direitos para permitir a publicação do material pelo Dissenso.org, e responsabiliza-se por direitos de terceiros que incidam sobre o trabalho.

2.2.2. Isso quer dizer, por exemplo, no caso de trabalhos produzidos no âmbito de instituições acadêmicas, que o(a) autor(a) deverá certificar-se de que o trabalho pode ser inserido em outras bases de dados para além da original; no caso de artigos acadêmicos publicados em periódicos, que o artigo foi publicado com uma licença aberta, como Creative Commons, ou que o(a) autor(a) manteve os direitos de republicar o artigo, ou seja, que não cedeu os direitos com exclusividade.

2.2.3. Dissenso.org é um projeto sem fins lucrativos, desenvolvido por uma associação sem fins lucrativos – o InternetLab. A publicação do material do(a) autor(a) no projeto terá fins exclusivamente educacionais e de pesquisa, e não implicará qualquer exclusividade, ou seja, o(a) autor(a) resguarda os direitos de continuar a fazer livre uso do material em quaisquer meios ou veículos.

2.3. Os trabalhos acadêmicos deverão ser encaminhados até 30 de junho de 2017, após o preenchimento do formulário online constante deste link, por meio de e-mail endereçado a dissenso@internetlab.org.br, indicando o assunto da seguinte forma: “Banco de Pesquisas”. Os trabalhos eventualmente encaminhados após 30 de junho de 2017 serão considerados para a próxima chamada pública divulgada pelo portal Dissenso.org.

3. DA DISPONBILIZAÇÃO DOS TRABALHOS NO PORTAL DISSENSO.ORG

3.1. O portal Dissenso.org fará a curadoria do material recebido com o objetivo de identificar sua pertinência temática com o campo “liberdade de expressão no ambiente digital”, colocando à disposição para acesso no site de forma definitiva apenas aqueles trabalhos considerados pertinentes.

3.2. Todos os materiais disponibilizados para acesso no portal Dissenso.org serão passíveis de avaliação pelos usuários do site por meio de sistema de rating que permitirá a atribuição de uma a cinco estrelas a cada trabalho.

3.3. Ao enviar os trabalhos, os respectivos autores aceitam a submissão de seus trabalhos ao sistema de rating, da forma como descrito no parágrafo acima, estando cientes da possibilidade de seus trabalhos receberem má avaliação dos usuários do site.

4. DO PRÊMIO

4.1. Até 31 de julho de 2017, o portal Dissenso.org premiará o melhor trabalho acadêmico sobre a temática “liberdade de expressão no ambiente digital”, encaminhado no período compreendido entre 02 de março e 30 de junho de 2017.

4.2. O resultado será divulgado no portal Dissenso.org e em seus perfis em redes sociais, dando grande destaque ao trabalho premiado. Seu autor(a) será devidamente notificado(a) por meio da formas de contato assinaladas no formulário de inscrição para retirar o prêmio junto à sede do portal.

4.3. Trabalhos enviados após 30 de junho de 2017 serão regidos pela próxima chamada pública para envio de artigos.

4.4. A comissão julgadora responsável pela seleção do melhor trabalho dentre os enviados será composta por pesquisadores do InternetLab, centro independente de pesquisa interdisciplinar que promove o debate acadêmico e a produção de conhecimento nas áreas de direito e tecnologia, sobretudo no campo da Internet.

4.5. Os critérios de avaliação da comissão julgadora para a seleção do melhor trabalho serão (i) a pontuação dos trabalhos atribuída por meio do sistema de rating; (ii) a sua qualidade técnica, coerência textual e lógica; e (iii) o seu caráter de inovação. A avaliação da comissão julgadora será irrecorrível.

5. DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

5.1. As questões não previstas nesta Chamada Pública serão resolvidas pela comissão julgadora.

5.2. As solicitações de esclarecimentos adicionais deverão ser encaminhadas por e-mail a dissenso@internetlab.org.br com indicação no assunto do e-mail da seguinte forma: “Dúvidas sobre o Banco de Pesquisas”.

São Paulo, 02 de março de 2017

Dissenso.org