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PERFIL DO CASO

Número do processo
Apelação n° 1013430-56.2015.8.26.0008
Requerente
Gilberto Trama
Requerido
Google Brasil Internet Ltda, Microsoft Informática Ltda e Yahoo! do Brasil Internet Ltda.
Status
Julgado
Origem da decisão
TJSP (10ª Câmara de Direito Privado)
Julgadores
Desembargadores Elcio Trujillo, Cesar Ciampolini e Carlos Alberto Garbi
Data de julgamento
29.11.2016
Impacto para a garantia da liberdade de expressão
Tutela a liberdade de expressão

MATERIAIS

ANÁLISE DO CASO

Apelante pretende obrigar a retirada da internet das vinculações de seu nome com a Máfia dos Fiscais, além de uma indenização por danos morais. O pedido foi negado, tendo como principal argumento a veracidade dos fatos relatados por tais notícias e o claro interesse público, se sobrepondo ao interesse particular em questão.