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PERFIL DO CASO

Número do processo
RHC 55157 – SP
Requerente
24 manifestantes
Requerido
Ministério Público de São Paulo
Status
Julgado
Origem da decisão
Superior Tribunal de Justiça
Julgadores
6ª Câmara, Ministra Relatora Maria Thereza de Assis Moura
Data de julgamento
22.05.2015
Impacto para a garantia da liberdade de expressão
Restringe a liberdade de expressão

ANÁLISE DO CASO

Durante as diversas manifestações populares que ocorreram em 2013 no Brasil, popularmente conhecidas como as “Jornadas de Junho”, algumas pessoas que adotaram a tática black bloc foram marcadas pela polícia devido aos danos causados à propriedade pública e privada durante os protestos. Este caso se trata de uma apelação em habeas corpus com pedido liminar, ajuizada por vinte e quatro manifestantes contra o Ministério Público de São Paulo, requerendo ao Superior Tribunal de Justiça a suspensão do inquérito policial que os investigava, após terem o pedido negado em instâncias inferiores. Apesar dos diversos argumentos trazidos por seus representantes e de opinião favorável da Procuradoria Geral da República, a corte rejeitou o pedido em pois o contexto fático já havia se perdido quando do julgamento do recurso.